02/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 17:48

Expedição de Carta.
17/06/2025 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/04/2025 14:20

Processo Transferido entre Varas
03/04/2025 14:20

Processo recebido pelo CJUS
03/04/2025 14:20

Recebimento no CEJUSC
03/04/2025 14:20

Remessa para o CEJUSC
03/04/2025 14:20

Processo recebido pelo CJUS
03/04/2025 14:20

Processo Transferido entre Varas
03/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0709764-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmar Monteiro da Silva - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual de nº 7611529517 ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
02/04/2025 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:22

Decisão Proferida
31/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:12

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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