13/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 8100A/TO) Processo 0703313-54.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Omni S/A Credito, Finaciamento e Investimento - Réu: José Márcio Firmino da Silva - Diante do exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A RECONVENÇÃO, ante a litispendência com a ação revisional de nº 0749741-31.2023.8.02.0001, nos termos dos arts. 485, V, do CPC.

Em tempo, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, para DECLARAR CONSOLIDADA A PROPRIEDADE COM A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor/réu o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas (em autos autônomos).

Condeno a parte demandada a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários em favor do advogado da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Entretanto, em razão da gratuidade conferida ao requerido, tais despesas terão sua exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º do CPC.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. À escrivania, determino que remova qualquer restrição à circulação do veículo objeto desta ação que tenha sido lançada através do RENAJUD em virtude do presente processo.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, cumpridas as obrigações de praxe, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.
02/04/2025 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:54

Procedência
22/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:37

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:43

Juntada de Mandado
01/10/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/09/2024 19:01

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 18:10

Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 18:00

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:55

Apensado ao processo
02/05/2024 16:47

Decisão Proferida
24/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
23/04/2024 19:00

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2024 19:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 16:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
31/01/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 17:49

Decisão Proferida
25/01/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 18:00

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:00

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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