27/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KESSIANE XAVIER LOPES (OAB 8464/AL), ADV: VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS (OAB 241338/SP) - Processo 0714004-64.2023.8.02.0001 - Revisional de Aluguel - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTOR: B1Lar São DomingosB0 - RÉU: B1American Tower do Brasil Cessão de Infra Estruturas LtdaB0 - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, reconhecendo a defasagem do valor dos alugueis pactuados entre as partes, o qual revelou-se discrepante do valor médio de mercado, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento dos alugueis devidos.

Ademais, HOMOLOGO o laudo pericial acostado às fls. 299/328, fixando o valor dos aluguéis em conformidade com a quantia especificada na tabela de fls. 328.

Do montante apurado, deverão ser abatidos os valores já adimplidos pelo locatário no interregno compreendido entre a citação e o trânsito em julgado desta sentença, observadas as disposições contratuais então vigentes.

Revisado o valor da locação e fixado o novo importe, e tendo em vista que o aluguel arbitrado retroagirá à data da citação e será exigível a partir do trânsito em julgado da presente sentença, destaco que podem as diferenças serem executadas nos próprios autos em que transitou a demanda, a teor do art. 69, caput e §2º da Lei 8.245/91.

Destaco, ainda, que as diferenças entre o valor do aluguel primitivo e o valor arbitrado nesta sentença devem ser pagas de uma só vez, sobre elas incidindo correção monetária pelo índice estipulado no contrato de locação trazido aos autos a partir de cada vencimento, e juros de mora a partir da data do trânsito em julgado do presente decisum, quando só então restará configurada a mora do devedor.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Expeça-se imediatamente alvará para levantamento dos honorários periciais, depositados às fls. 294/295, em favor do expert nomeado, Sr.

Rui Gomes de Barros Omena.
18/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 19:37

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kessiane Xavier Lopes (OAB 8464/AL), Grazziano Figueiredo Ceará (OAB 241338/SP) Processo 0714004-64.2023.8.02.0001 - Revisional de Aluguel - Autor: Lar São Domingos - Réu: American Tower do Brasil Cessão de Infra Estruturas Ltda - Defiro a dilação de prazo requerida, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a demandada promova o depósito dos honorários periciais, juntando o respectivo comprovante nos autos.

Realizado o depósito, intime-se o perito para que dê início aos seus trabalhos, tudo conforme a decisão de fls. 283/285.

Cumpra-se.
02/04/2025 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:30

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 18:59

Decisão Proferida
12/09/2024 18:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 18:59

Decisão Proferida
15/05/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:11

Apensado ao processo
02/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 18:41

Decisão Proferida
23/04/2024 19:43

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 17:23

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 17:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:33

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 19:22

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 03:20

Retificação de Prazo, devido feriado
05/10/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 18:55

Expedição de Carta.
03/10/2023 17:33

Decisão Proferida
21/09/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 22:07

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:39

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 17:20

Despacho de Mero Expediente
10/04/2023 08:35

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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