03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700888-04.2024.8.02.0050/50000 - Embargos de Declaração Cível - Porto Calvo - Embargante: Banco do Brasil S.a - Embargada: Marineide Queiroz dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 1º de setembro de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Helisa Karine Calheiros da Silva. (OAB: 21003/AL)
02/07/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 03:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Helisa Karine Calheiros da Silva (OAB 21003/AL) Processo 0700888-04.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Queiroz dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Helisa Karine Calheiros da Silva (OAB 21003/AL) Processo 0700888-04.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Queiroz dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
05/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Helisa Karine Calheiros da Silva (OAB 21003/AL) Processo 0700888-04.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Queiroz dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARINEIDE QUEIROZ DOS SANTOS em face de BANCO DO BRASIL S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a nulidade da cláusula contratual referente à contratação do seguro no valor de R$ 9.901,24 (nove mil, novecentos e um reais e vinte e quatro centavos); CONDENAR o réu à restituição simples do valor pago a título de seguro, atualizado monetariamente e acrescido juros de mora fixado de acordo com a taxa legal (art 406 do CC) desde do evento danoso (18/06/2018).

Considerando a sucumbência recíproca e proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 80% para a parte autora e 20% para a parte ré, nos termos do art. 86 c/c art. 85, §2º do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em relação à parte autora em razão da gratuidade da justiça deferida, conforme art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 10:56

Conclusos para julgamento
16/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 09:34

Expedição de Carta.
03/09/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 14:59

Concedida a Medida Liminar
07/07/2024 03:20

Conclusos para despacho
07/07/2024 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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