29/08/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:26

Expedição de Mandado.
14/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GIVAL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 18130B/AL), ADV: GIVAL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 18130B/AL), ADV: GIVAL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 18130B/AL), ADV: MAYARA NASCIMENTO CORREIA PINHEIRO (OAB 21244/AL), ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL), ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MAYARA NASCIMENTO CORREIA PINHEIRO (OAB 21244/AL), ADV: MAYARA NASCIMENTO CORREIA PINHEIRO (OAB 21244/AL), ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL) - Processo 0700060-94.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Jivaldo dos SantosB0 - RÉU: B1T M da Silva Eireli (Granja São Miguel)B0 - B1Paula Fontino Barbosa AmorimB0 - B1Maria Victoria Barbosa da SilvaB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR as rés, TM DA SILVA LTDA, Paula Fontino Barbosa Amorim e Maria Victória Barbosa da Silva, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.397,06 (três mil, trezentos e noventa e sete reais e seis centavos) a título de danos materiais.

CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Em relação à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, haverá incidência de (a) juros de mora correspondentes à taxa SELIC, subtraída a variação do IPCA no mesmo período, com termo inicial na data da citação; (b) atualização monetária, pelo IPCA, com termo inicial a partir do arbitramento (data da presente sentença ou do acórdão, em caso de recurso).

Em relação à condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, haverá incidência de (a) juros de mora correspondentes à taxa SELIC, subtraída a variação do IPCA no mesmo período, com termo inicial na data da citação; (b) atualização monetária, pelo IPCA, com termo inicial na data da citação.

CONDENAR as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.
13/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 21:37

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 01:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL), Gival Moreira dos Santos (OAB 18130B/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0700060-94.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jivaldo dos Santos - Réu: T M da Silva Eireli (Granja São Miguel), Paula Fontino Barbosa Amorim, Maria Victoria Barbosa da Silva - Autos n° 0700060-94.2025.8.02.0204 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Jivaldo dos Santos Réu: T M da Silva Eireli (Granja São Miguel) e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Batalha, 19 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/05/2025 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 08:16:38, Vara do Único Ofício de Batalha.
22/04/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 04:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700060-94.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jivaldo dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 23 de abril de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
04/04/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:01

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:01

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:59

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
03/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 04:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/03/2025 08:41

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/03/2025 08:40

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:39

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/03/2025 08:38

Expedição de Mandado.
10/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:07

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
25/02/2025 15:09

Outras Decisões
03/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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