TJAL - 0700396-51.2025.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 20:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Valéria Soares Nunes Costa (OAB 6453B/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700396-51.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Iracelma Alves Mauricio Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - HOMOLOGO o acordo realizado e JULGO o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Considerando a resolução consensual do litígio, revogo a liminar de fls. 14-16 e reputo prejudicada a análise dos embargos declaratórios de fls. 140-146.
Sem custas ou honorários, diante do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos, consoante art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
19/05/2025 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 09:51
Homologada a Transação
-
12/05/2025 10:35
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 10:35
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 10:35:08, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
12/05/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 18:26
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 16:29
Juntada de Mandado
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10/04/2025 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2025 10:27
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 14:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Valéria Soares Nunes Costa (OAB 6453B/AL) Processo 0700396-51.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Iracelma Alves Mauricio Silva - DEFIRO a liminar pleiteada, nos termos do artigo 300 do CPC, para determinar que a requerida providencie a religação do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que desde já fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com limite máximo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com fulcro no art. 537 do CPC.
No mais, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 12/05/2025, às 9h.
Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência designada, na qual, não obtida a conciliação, passar-se-á imediatamente à instrução, momento em que deverá ser oferecida a contestação.
Do mandado de citação deverá conter a advertência prevista no art. 20 da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se as partes para que, caso desejem participar da audiência virtualmente, informem, no prazo de 10 (dez) dias, o número do Whatsapp dos advogados e das partes, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência.
Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da autora, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
04/04/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2025 12:04
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 10:13
Concedida a Antecipação de tutela
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28/03/2025 09:34
Conclusos para despacho
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27/03/2025 18:50
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
27/03/2025 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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