21/02/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:34

Transitado em Julgado
16/02/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:02

Juntada de Mandado
10/02/2025 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/01/2025 11:45

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL), Maria de Lourdes Felix da Costa (OAB 15489/CE) Processo 0730231-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda da Silva Bezerra, Givaldo Bezerra Cesar - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para DETERMINAR ao réu, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), que proceda à transferência das penalidades e efeitos do Auto de Infração nº V605771600, registradas no nome de Amanda da Silva Bezerra (CPF n. *12.***.*09-19), para o prontuário de Givaldo Bezerra César (CPF n. *19.***.*35-67), portador da CNH nº 027337303360, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 06 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
15/12/2024 10:37

Conclusos para julgamento
09/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:48

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
31/08/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:42

Juntada de Mandado
14/08/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 08:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2024 08:33

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:58

Decisão Proferida
24/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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