TJAL - 0700566-61.2018.8.02.0060
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (OAB 5576/AL), Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB 14193/AL) Processo 0700566-61.2018.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Rafael Pereira de Jesus - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dê-se vistas a Defesa pelo prazo de 05 (cinco) dias para apresentação das alegações finais. -
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (OAB 5576/AL), Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB 14193/AL) Processo 0700566-61.2018.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Rafael Pereira de Jesus - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista as informações de fls. 369-370, Oficie-se a Instituto de Criminalística nos termos do despacho de fls. 364. -
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Ricardo Lucio de Magalhães (OAB 5576/AL), Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho (OAB 14193/AL) Processo 0700566-61.2018.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Rafael Pereira de Jesus -
Vistos. À fl. 362, o Instituto de Criminalística informou não ter localizado laudo pericial referente ao material apreendido no presente feito, solicitando cópia do ofício de encaminhamento do material com o respectivo protocolo de recebimento.
Ocorre que, conforme certificado à fl. 363, tal documento não consta dos autos.
Assim, OFICIE-SE à autoridade policial responsável, requerendo explicações formais sobre o trâmite de remessa do material apreendido ao Instituto de Criminalística, fornecendo cópia do protocolo de remessa, caso disponível, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Na hipótese de apresentação do documento solicitado, este deve ser encaminhado imediatamente ao Instituto de Criminalística para que seja enviado o laudo pericial definitivo.
Com a chegada do referido laudo, ABRA-SE vista às partes para apresentação das alegações finais, de forma sucessiva, no prazo legal de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, devendo tal prazo ser destinado primeiramente ao Órgão Ministerial e, em seguida, à defesa.
Se vencido o prazo sem manifestação da autoridade policial, voltem-me os autos conclusos.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário. -
02/12/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 08:24
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 07:53
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/08/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 05:27
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/08/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/08/2024 11:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/08/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 11:35
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:32
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
-
14/08/2024 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2024 01:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 12:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/02/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 19:50
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2024 10:51
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:12
Expedição de Carta precatória.
-
16/11/2022 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
27/02/2022 23:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/02/2022 23:08
Expedição de Certidão.
-
27/02/2022 23:07
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 16:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/01/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/01/2022 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/01/2022 09:11
Conclusos para despacho
-
04/01/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2021 00:47
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 11:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/10/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 02:18
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 13:06
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 12:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/10/2021 12:58
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 10:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/10/2021 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/10/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 08:57
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/12/2021 09:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
-
21/09/2021 12:10
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 10:23
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2021 02:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 15:22
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 10:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/07/2021 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/07/2021 08:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/07/2021 08:44
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 08:43
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 08:42
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 20:05
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 12:48
Expedição de Ofício.
-
11/07/2021 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2021 19:04
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
24/10/2020 03:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2020 20:25
Expedição de Ofício.
-
22/07/2020 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2020 05:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2020 23:24
Expedição de Ofício.
-
21/06/2020 23:23
Expedição de Mandado.
-
21/06/2020 23:23
Expedição de Certidão.
-
21/06/2020 23:23
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 09:15
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:15
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 12:14
Conclusos para despacho
-
16/03/2019 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2019 11:02
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 11:29
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 11:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/01/2019 11:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 11:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 12:35
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 09:52
Expedição de Certidão.
-
17/10/2018 12:03
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 11:50
Juntada de Alvará
-
16/10/2018 18:09
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
16/10/2018 10:57
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 13:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/10/2018 13:39
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2018 11:31
Conclusos para despacho
-
05/10/2018 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/10/2018 11:29
INCONSISTENTE
-
05/10/2018 11:29
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2018 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/10/2018 07:34
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
04/10/2018 17:29
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2018 08:49
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/10/2018 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2018 08:45
Expedição de Certidão.
-
29/09/2018 08:45
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 14:49
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2018 08:35
Expedição de Certidão.
-
22/09/2018 08:20
Expedição de Certidão.
-
22/09/2018 08:20
Expedição de Certidão.
-
22/09/2018 08:12
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 13:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/09/2018 13:14
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 13:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/09/2018 13:13
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 13:13
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2018 13:24
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 12:50
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 12:50
Conclusos para despacho
-
12/09/2018 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 15:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/09/2018 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 15:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/09/2018 15:20
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 15:20
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 14:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/09/2018 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 14:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/09/2018 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 14:28
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 14:23
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/09/2018 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 14:27
Conclusos para despacho
-
06/09/2018 14:27
Conclusos para despacho
-
05/09/2018 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2018 17:16
Juntada de Informações
-
05/09/2018 14:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2018 14:12
Conclusos para despacho
-
04/09/2018 21:15
Expedição de Mandado.
-
04/09/2018 21:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2018 14:09
Conclusos para despacho
-
04/09/2018 14:09
Conclusos para despacho
-
04/09/2018 14:08
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 11:03
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2018 18:46
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 06:48
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2018 13:03
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2018 12:49
Conclusos para despacho
-
23/08/2018 12:56
INCONSISTENTE
-
23/08/2018 12:56
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2018 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2018 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2018 12:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2018 11:49
Declarada incompetência
-
22/08/2018 13:36
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2018 10:50
Conclusos para despacho
-
22/08/2018 10:50
Conclusos para despacho
-
22/08/2018 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2018
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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