05/05/2025 07:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG) Processo 0700398-85.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alice Costa Moura - Réu: Magazine Luiza S/A, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a interposição de Recurso Inominado, abro vista à parte recorrida para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
14/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato David Torres de Oliveira (OAB 8025/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 63513/MG) Processo 0700398-85.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alice Costa Moura - Réu: Magazine Luiza S/A, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR solidariamente as demandadas LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e MAGAZINE LUIZA S/A a restituírem à autora o valor de R$ 4.907,63 (quatro mil, novecentos e sete reais e sessenta e três centavos), correspondente ao valor pago pelo produto, com correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 2) CONDENAR solidariamente as demandadas LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e MAGAZINE LUIZA S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil), por se tratar de responsabilidade contratual.

Determino que a autora devolva o produto às demandadas, no prazo de 30 (trinta) dias após o cumprimento da obrigação de restituição do valor pago, com a finalidade de evitar enriquecimento sem causa.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
03/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 12:41

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 12:40:44, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
29/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:10

Expedição de Carta.
02/12/2024 10:10

Expedição de Carta.
02/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
29/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 10:10

Decisão Proferida
20/08/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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