21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP) - Processo 0700918-65.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Claudevan Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizadosB0 - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, tendo em vista que inexiste quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

Intimem-se.
20/08/2025 12:35

Decisão Proferida
28/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0700918-65.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudevan Silva dos Santos - Diante dos Embargos de Declaração apresentado pela parte autora, passo a intimar a Ré para apresentar manifestação, no prazo legal.
11/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0700918-65.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudevan Silva dos Santos - Trata-se de Ação de nulidade da dívida c/c ação declaratória de prescrição c/c danos morais , ajuizada por Claudevan Silva dos Santos, devidamente qualificada nos autos, em face de Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NãoPadronizados.

Verifico que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça, que submete a julgamento a seguinte questão jurídica: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, considerando que o referido tema foi afetado em 11/06/2024, com determinação expressa de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme previsto no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema pelo STJ.

Providências necessárias.

Intimem-se.
03/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:55

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
25/10/2024 08:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2024 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 22:29

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803446-73.2025.8.02.0000

Fabio dos Santos Vieira

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0803434-59.2025.8.02.0000

Yamaha Administradora de Consorcios LTDA

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0701323-51.2023.8.02.0037

Francisco Coelho de Souza

Josefa Maria Coelho da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0700179-73.2016.8.02.0203

Banco Bradesco S.A.

Fabio Alexandre Pedrosa Fidelis

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2016 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0700556-97.2023.8.02.0203

Jose Cicero Fernandes da Silva

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2023 19:05

Exibir Processo