14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB 9947A/AL), ADV: BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA (OAB 7617/AL), ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (OAB 14503/CE), ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL), ADV: FERNANDO ALBUQUERQUE (OAB 5126/AL), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0000426-49.2014.8.02.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - EXEQUENTE: B1Banco Triângulo S/AB0 - EXECUTADO: B1SMART COMERCIAL PILAR LTDAB0 e outros - Em prestígio aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da vedação à decisão surpresa, estabelecidos nos arts. 7º, 9º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se a parte exequente e seu assistente litisconsorcial, por meio de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem em relação à petição de fls. 404-406 e documentos que a acompanham.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503/CE) Processo 0000426-49.2014.8.02.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco Triângulo S/A - D E C I S Ã O Inicialmente, observa-se que os pedidos formulados às págs. 163/171, 176/181 e 191/196 restam prejudicados, tendo em vista a decisão proferida nos autos de nº 0000257 23.2018.8.02.0047.

Ademais, requer a parte demandante que seja determinada a penhora on-line das contas correntes, poupanças, aplicações financeiras porventura existentes em nome da parte ré, até o montante da dívida, por meio do Sistema BACENJUD.

Desse modo, tem-se que a solicitação de penhora de depósitos em dinheiro é providência admitida pelo ordenamento jurídico, podendo ser utilizada pelo magistrado.

Nesse sentido, impende destacar que, com a recente alteração legislativa no Código de Processo Civil promovida pela Lei nº 13.105/15, o dinheiro, seja em espécie, em depósito ou aplicado em instituição financeira, também passou a ser o primeiro bem na ordem de preferência sobre o qual deve recair a penhora (art. 835, inciso I, CPC).

Ante o exposto, defiro o requerimento da penhora on-line por meio do sistema BACENJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e/ou em aplicações financeiras da parte executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos.

Decorridos 15 (quinze) dias, havendo notícia da existência de ativo, determino o bloqueio da importância do valor do débito, procedendo-se à penhora com a transferência da importância para conta judicial, à disposição deste Juízo, intimando-se a parte ré, por seu advogado, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, determino que seja realizada pesquisa de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD.

Pilar(AL), 22 de abril de 2019.

Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
27/01/2025 10:55

Outras Decisões
17/01/2025 10:53

Conclusos
10/09/2024 11:11

Mandado devolvido
11/06/2024 10:12

Expedição de Documentos
16/01/2024 10:55

Juntada de Documento
25/09/2023 11:47

Juntada de Documento
21/09/2023 07:09

Juntada de Documento
08/09/2023 07:19

Juntada de Documento
07/09/2023 07:20

Juntada de Documento
17/08/2023 08:11

Expedição de Documentos
17/08/2023 08:10

Expedição de Documentos
17/08/2023 08:10

Expedição de Documentos
17/08/2023 08:10

Expedição de Documentos
17/08/2023 06:07

Juntada de Petição
26/07/2023 11:43

Publicado
25/07/2023 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:44

Juntada de Documento
08/09/2022 10:37

Juntada de Documento
08/09/2022 10:35

Juntada de Documento
08/09/2022 10:33

Juntada de Documento
13/08/2022 10:50

Expedição de Documentos
13/08/2022 10:50

Expedição de Documentos
13/08/2022 10:50

Expedição de Documentos
13/08/2022 10:50

Expedição de Documentos
08/08/2022 10:36

Juntada de Documento
23/05/2022 09:41

Publicado
20/05/2022 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 11:27

Conclusos
18/01/2022 12:20

Juntada de Petição
07/01/2022 10:12

Publicado
06/01/2022 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:05

Juntada de Petição
12/05/2021 12:32

Conclusos
12/05/2021 12:28

Expedição de Documentos
08/04/2021 08:44

Publicado
08/04/2021 08:44

Publicado
08/04/2021 08:44

Publicado
07/04/2021 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 01:44

Conclusos
19/10/2020 17:35

Juntada de Documento
24/09/2020 11:24

Publicado
24/09/2020 11:24

Publicado
23/09/2020 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 13:30

Juntada de Documento
22/09/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 12:30

Conclusos
22/04/2019 14:56

Outras Decisões
15/03/2019 15:49

Conclusos
21/11/2018 23:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 11:03

Conclusos
21/08/2018 10:52

Apensado ao processo
20/08/2018 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 09:44

Expedição de Documentos
03/07/2018 13:43

Juntada de Documento
05/06/2018 12:30

Conclusos
05/06/2018 12:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
05/06/2018 12:27

Recebidos os autos
18/08/2017 11:37

Juntada de
03/01/2017 11:19

Conclusos
03/01/2017 10:06

Expedição de Documentos
22/11/2016 12:15

Expedição de Documentos
19/09/2016 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2016 10:25

Recebidos os autos
10/06/2016 08:57

Conclusos
06/06/2016 10:59

Expedição de Documentos
03/05/2016 11:19

Expedição de Documentos
16/11/2015 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 09:57

Recebidos os autos
28/09/2015 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2015 11:18

Conclusos
25/08/2015 10:51

Expedição de Documentos
25/08/2015 10:47

Juntada de Documento
20/07/2015 12:23

Expedição de Documentos
11/12/2014 11:26

Expedição de Documentos
25/11/2014 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2014 08:51

Mandado devolvido
20/10/2014 12:16

Expedição de Documentos
09/05/2014 12:32

Recebidos os autos
06/05/2014 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2014 12:12

Conclusos
02/05/2014 09:05

Expedição de Documentos
30/04/2014 11:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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