TJAL - 0707960-52.2023.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

JOAO VALERIANO DA SILVA

CPF *11.***.*21-34

Advogados

GUSTAVO ROCHA SALVADOR

OAB: 88374/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 14063A/AL), ADV: GUSTAVO ROCHA SALVADOR (OAB 88374/PR) - Processo 0707960-52.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1João Valeriano da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

    Condeno a Autora ao pagamento das custas finais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo, sua exigibilidade ficará suspensa ante o deferimento da gratuidade da justiça.

    Oficie-se, remetendo-se cópias desta sentença, da mídia de audiência de fls. 511 e dos presentes autos em sua integralidade (1) ao Ministério Público, para, exercendo sua opinio delicti, promova os atos processuais necessários à apuração do crime de Patrocínio Infiel (art. 355 do CP) imputado ao advogado GUSTAVO ROCHA SALVADOR - OAB/AL 20.480A; (2) à Delegacia de Polícia de Arapiraca, para as investigações que entenda necessárias para apuração do crime supra identificado; (3) ao Conselho Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas - Seccional Arapiraca, para abertura de processo administrativo disciplinar para verificação de violação ao disposto no art. 34, III, IV, XIV, XVII da Lei nº 8.906/1994 e (4) ao NUMOPEDE, vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que com base no art. 126-A e seguintes do Provimento 07/2023, promova as ações necessárias à apuração da existência de demanda fraudulenta ou predatória relativa ao advogado identificado nestes autos.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arapiraca,08 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 08/07/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 18:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2025 18:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2025 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 13:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 13:26:17, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 09/06/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2025 15:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 11:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 14:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR) Processo 0707960-52.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Valeriano da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 10 de junho de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 14/04/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:43

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2025 16:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/04/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Gustavo Rocha Salvador (OAB 88374/PR) Processo 0707960-52.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Valeriano da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Considerando o conteúdo da petição de fls. 251/258, que realmente apresenta indícios de fraude, e que os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

    Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

    Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

    Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

    Arapiraca(AL), 27 de novembro de 2024 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 07/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 11:15

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 12:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 07/04/2025 11:14

    Publicado ato_publicado em data.

  • 27/11/2024 10:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/10/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 11:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/08/2024 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2024 16:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2024 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2024 13:21

    Decisão Proferida

  • 21/06/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 09:04

    Recebido recurso eletrônico

  • 02/10/2023 10:16

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 02/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 19:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2023 10:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/09/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 08:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2023 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2023 17:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2023 16:12

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2023 08:49

    Decisão Proferida

  • 17/06/2023 19:35

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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