07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos José Barbosa dos Santos (OAB 8641/AL) Processo 0710385-23.2021.8.02.0058 - Usucapião - Autora: Irandi Laurentino da Silva Penha - DESPACHO Intime-se o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias: descrever os atos de ingerência econômica do bem que os qualificam como atos possessórios, comprovando, através de registro fotográfico ou documental, dentre outros, se estabeleceu moradia, realizou obras ou serviços de caráter produtivo no local; apresentar prova documental do exercício de atos possessórios, em nome próprio, durante o prazo legal, tais como (i) cadastro do imóvel na prefeitura, (ii) pagamento de IPTU/ITR, (iii) concessão de alvará de construção, (iv) declaração do imóvel em imposto de renda, (v) declaração do imóvel em repartições públicas para fins de obtenção de financiamento ou no exercício de outros direitos, (vi) histórico de consumo fornecido pela concessionária de energia elétrica ou de abastecimento de água, (vii) notas fiscais de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel (viii), dentre outros; juntar o Boletim de Cadastramento Imobiliário (BCI), emitido pelo Município, se urbano; ou o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), emitido Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, pelo se rural; esclarecer do que se tratam o contrato de págs. 37/38 e documentos de págs. 40/47.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
04/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:25

Conclusos
28/08/2024 11:11

Juntada de Petição
21/08/2024 10:02

Expedição de Documentos
20/08/2024 17:23

Autos entregues em carga
20/08/2024 17:23

Expedição de Documentos
20/08/2024 15:51

Expedição de Documentos
07/08/2024 13:49

Publicado
06/08/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:43

Conclusos
10/04/2024 05:32

Juntada de Documento
04/04/2024 13:28

Publicado
03/04/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 10:09

Conclusos
18/10/2023 11:25

Expedição de Documentos
17/10/2023 12:09

Conclusos
29/08/2023 19:32

Expedição de Documentos
29/08/2023 19:30

Publicado
29/08/2023 19:30

Juntada de Documento
10/07/2023 16:18

Expedição de Documentos
06/06/2023 14:48

Retificação de Classe Processual
24/02/2023 10:40

Juntada de Documento
09/02/2023 11:23

Publicado
08/02/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:55

Juntada de Documento
10/04/2022 17:35

Juntada de Documento
10/04/2022 17:32

Mandado devolvido
08/04/2022 11:12

Juntada de Documento
25/03/2022 14:10

Juntada de Documento
25/03/2022 14:08

Mandado devolvido
23/03/2022 10:25

Juntada de Petição
07/03/2022 18:25

Juntada de Documento
07/03/2022 02:34

Expedição de Documentos
07/03/2022 02:34

Expedição de Documentos
02/03/2022 16:20

Mandado devolvido
25/02/2022 10:12

Mandado devolvido
24/02/2022 11:09

Expedição de Documentos
24/02/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 11:07

Expedição de Documentos
24/02/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 11:05

Expedição de Documentos
24/02/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 11:03

Expedição de Documentos
24/02/2022 10:54

Expedição de Documentos
24/02/2022 10:50

Expedição de Documentos
24/02/2022 10:49

Autos entregues em carga
24/02/2022 10:49

Expedição de Documentos
24/02/2022 10:49

Expedição de Documentos
21/02/2022 11:03

Publicado
18/02/2022 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 01:47

Conclusos
15/02/2022 11:30

Juntada de Documento
03/01/2022 11:49

Publicado
17/12/2021 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:53

Conclusos
02/12/2021 18:55

Juntada de Documento
12/11/2021 11:00

Publicado
11/11/2021 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 16:56

Conclusos
28/10/2021 09:55

Juntada de Documento
27/10/2021 11:20

Conclusos
27/10/2021 11:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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