29/05/2025 17:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ferreira Nunes netto (OAB 16122/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0716548-14.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: (Representante Legal) Judite Rodrigues de Santana Silva - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - ATO ORDINATÓRIO Processo transitado em julgado.

Pedido de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente.

Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, pagar o valor da condenação devidamente corrigida, sob pena de multa 10% sobre valor da execução, bem como penhora de valores ou bens, na ordem do artigo 835 do mesmo diploma legal, e, diante da Resolução TJ/AL nº 53, de 26/11/2024, em seu Art. 4º, instituindo o alvará judicial eletrônico, através do BRBJus, intimo as partes para indicarem os dados dos beneficiários (nome, CPF/CNPJ), banco de destino, número da agência e conta, ou chave pix (CPF/CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória), no prazo de 05 dias, em virtude de não ser possível levantamento de valores através de alvará-saque na agência BRB em Arapiraca.

Isto porque fora informado pelo Gerente da unidade bancária que não há numerário no presente momento nesta agência.

Fica informada a parte que na ausência das informações, no prazo de 5 dias, será emitido o alvará-saque, no entanto, este só poderá ser levantado na agência em Maceió ou correspondentes bancários em outras Comarcas. (Observação: atente-se a parte autora para que informe CPF/CNPJ do executado, se já não o fez, para fins de eventual consulta nos sistemas de busca e penhora online)
14/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:20

Evolução da Classe Processual
14/05/2025 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 09:19

Reativação de Processo Baixado
13/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ferreira Nunes netto (OAB 16122/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0716548-14.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: (Representante Legal) Judite Rodrigues de Santana Silva - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - DECISÃO Deixo de receber este Recurso face a sua intempestividade.

Verifico que o advogado da parte recorrente fora devidamente intimado por meio do Diário de Justiça eletrônico, sendo conferido o prazo até o dia 18/03/2025, fls. 87-88.

O Recurso fora interposto em dia 01/04/2025.

A expedição da carta pessoal fora tão somente para o cumprimento da obrigação de fazer, nos exatos termos da sentença proferida.

Ora, o art. 42, caput, da Lei 9.099/95 é cristalino: O Recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

Portanto, intempestivo o recurso.

Intime-se para cumprimento da sentença proferida no feito.

Cumpra-se.

Arapiraca , 24 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
25/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 22:36

Não recebido o recurso
23/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ferreira Nunes netto (OAB 16122/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0716548-14.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: (Representante Legal) Judite Rodrigues de Santana Silva - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.
07/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 13:33

Baixa Definitiva
06/03/2025 13:44

Expedição de Carta.
26/02/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 12:23

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 12:19:41, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
20/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 09:21

Expedição de Carta.
25/11/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 18:55

Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:04

Expedição de Carta.
25/11/2024 08:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001041-98.2012.8.02.0050

Procuradoria Fazenda Publica Estadual Al...

Comercial Mm &Amp; Ss LTDA-ME

Advogado: Patricia Melo Messias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2012 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0716623-53.2024.8.02.0058

Associacao dos Moradores e Proprietarios...

Daniel Rocha dos Santos

Advogado: Dario Darlan Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0705703-54.2023.8.02.0058

Lucas Martiniano de Sousa Nunes

R G de Souza Castro Turismo Unipessoal L...

Advogado: Priscila Daiane Ventura Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0712885-57.2024.8.02.0058

Dielson Jose da Silva

Ebazar.com.br(Mercado Livre)

Advogado: Weuda Carla Lopes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/09/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0711222-73.2024.8.02.0058

Ivanilda Maria da Silva

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Ely Karine Oliveira Felix Simoes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 16:26

Exibir Processo