TJAL - 0705031-75.2025.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 07:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata da Silva Nascimento (OAB 21019/AL) Processo 0705031-75.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Maria da Conceição Filha - Forte nas razões apresentadas, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a causa e, via de consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e art. 51, II da Lei 9.099/95.
Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
23/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 11:54
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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21/05/2025 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 11:10
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 11:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 11:09:02, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata da Silva Nascimento (OAB 21019/AL) Processo 0705031-75.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Maria da Conceição Filha - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9° e 10° do Código de Processo Civil.
DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.
Ainda segundo a imprensa o INSS tem se colocado como alguém que deixou de atuar para impedir a consumação de fraudes, indo ao ponto de admitir o ressarcimento das pessoas que tiveram prejuízo advindo delas, ainda quando possa eventualmente demandar também terceiras pessoas beneficiárias dos resultados fraudulentos em questão.
Destaca-se, ainda, a existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se Arapiraca(AL), data da assinatura digital.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
20/05/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 09:42
Despacho de Mero Expediente
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19/05/2025 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/05/2025 12:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2025 20:40
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 17:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata da Silva Nascimento (OAB 21019/AL) Processo 0705031-75.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Maria da Conceição Filha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo! -
22/04/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 12:44
Expedição de Carta.
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22/04/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:35
Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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08/04/2025 04:27
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 13:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata da Silva Nascimento (OAB 21019/AL) Processo 0705031-75.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josefa Maria da Conceição Filha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).
Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo! -
04/04/2025 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 14:13
Expedição de Carta.
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04/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 10:15
Conclusos para despacho
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27/03/2025 15:52
Audiência tipo_de_audiencia Convertida em diligência conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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27/03/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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