TJAL - 0703551-62.2025.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 19:37
Baixa Definitiva
-
11/04/2025 19:30
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 18:27
Transitado em Julgado
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11/04/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 14:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) Processo 0703551-62.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Monica Veironice Correia da Souza - Réu: C&a Modas S.a - Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Ao compulsar os autos, constato que nem o promovente nem o réu possuem endereço nesta comarca, de sorte este juízo não dispõe de competência para processamento da ação, na forma do art. 4º da Lei de Regência dos Juizados Especiais.
Com efeito, não cabe ao promovente, domiciliado em outra comarca, escolher o foro no qual pretende litigar, sob pena de malferir o princípio do juízo natural, sendo passível o reconhecimento de ofício da incompetência territorial, a teor do enunciado nº 89 do FONAJE.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
07/04/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2025 23:41
Extinto o processo por incompetência territorial
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31/03/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 11:09
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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28/02/2025 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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