22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) - Processo 0705554-87.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTORA: B1Carla Veronica Aranibar SelemeB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..

Certifico, para os devidos fins, que momentaneamente deixo de expedir o Alvará, por não ter constatado pix da Promovente, nem contrato de honorários.

Certifico, para os devidos fins, que intimo o Exequente para indicar os dados dos beneficiários (nome completo, CPF/CNPJ), banco de destino, número da agência e conta, ou a chave pix (CPF/CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória), no prazo de 05(cinco) dias, em virtude de não ser possível levantamento de valores através de alvará-saque na Agência BRB Arapiraca.

Isto porque foi informado pelo Gerente da unidade bancária que não há numerário no presente momento para esta agência .

Fica informada a parte que na ausência das informações, no prazo de 05 cinco dias, será emitido o alvará-saque, no entanto, este só poderá ser levantado na agência de Maceió ou correspondentes bancários em outras Comarcas.

O referido é verdade e dou fé.
21/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) - Processo 0705554-87.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTORA: B1Carla Veronica Aranibar SelemeB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - DEFIRO a expedição de alvará em favor da parte autora, ficando autorizada, em separado, a expedição de ordem de pagamento em nome do(a) advogado(a) constituído(a), referente aos honorários sucumbenciais (se houver condenação) e contratuais, estes últimos limitados ao que é de praxe na unidade, desde que haja requerimento nesse sentido e tenha sido juntado o correspondente contrato até a liberação do presente despacho nos autos.

Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Arapiraca(AL), 14 de julho de 2025.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
14/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:10

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 08:48

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:51

Transitado em Julgado
08/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ), Ana Carla Marcuci Torres (OAB 381871/SP) Processo 0705554-87.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Veronica Aranibar Seleme - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos e do correr do processo, julgo TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, assim, condenando a ré a pagar à autora, a títulos de indenização por danos morais, consoante fundamentação acima discorrida o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), computada a atualização legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA-15 (esta tendo por termo inicial a data deste arbitramento, na forma da Súmula 362, do STJ), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar com solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,27 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
28/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 21:41

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 08:18

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 08:15:17, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
26/05/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0705554-87.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Carla Veronica Aranibar Seleme - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
07/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:12

Expedição de Carta.
07/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705488-10.2025.8.02.0058

Adao Barbosa de Oliveira

Agiplan Financeira S./A.

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0700082-59.2025.8.02.0041

Jorge Alberto Rocha da Silva

Ks Empreendimentos Turisticos LTDA-Unite...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0700608-93.2024.8.02.0030

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Maria Cicera da Silva

Advogado: Thiago Levy de Araujo Nunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0705489-92.2025.8.02.0058

Adao Barbosa de Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0700094-73.2025.8.02.0041

Carlos Magno de Oliveira Albuquerque

Roberval de Albuquerque Costa

Advogado: Edilane da Silva Alcantara

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 13:55

Exibir Processo