22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0702266-34.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Terezinha Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 12039816; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Terezinha Maria da Silva sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de março de 2020, comprovados nos extratos de página 29, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais) atualizado pela Taxa Selic desde 13/11/2015; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 21 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
21/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 22:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0702266-34.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Maria da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Apresentada matéria preliminar (art. 337 do CPC) em contestação, ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intimo-o para, querendo, impugnar a contestação, em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito.

Publicada automaticamente pelo portal e-SAJ.
07/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 08:51

Decisão Proferida
29/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:31

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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