29/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0704135-66.2024.8.02.0058 - Guarda de Família - Requerente: Jéssica Santos da Conceição - À luz do exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para conceder definitivamente a guarda unilateral da criança E. da C.

S. à sua genitora Jéssica Santos da Conceição, assegurado a avó paterna o direito de convivência e auxílio nos cuidados da menor de maneira livre; e o assim o faço com resolução do mérito, com base nos art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se o termo de guarda definitiva.

Ante o princípio da causalidade e a sucumbência total, custas processuais pela requerida, assim como honorários sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor da causa.

Oficie-se ao CRAS e ao Conselho Tutelar de Craíbas/AL para que realizem o acompanhamento da família, devendo comunicar a este Juízo e/ou ao Ministério Público qualquer alteração nos fatos constatados ou violação dos direitos da menor.
06/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
01/01/2025 22:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:24

Recebido da Equipe Multidisciplinar
09/12/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:36

Juntada de Mandado
12/11/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 21:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2024 20:22

Expedição de Mandado.
07/11/2024 20:03

Juntada de Informações
06/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
17/10/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 03:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/04/2024 12:25

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:15

Decisão Proferida
25/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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