TJAL - 0000017-25.2013.8.02.0042
1ª instância - 2ª Vara de Coruripe
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 13:02
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 05:19
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 09:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 13:13
Juntada de Informações
-
25/04/2025 13:12
Juntada de Informações
-
25/04/2025 13:12
Juntada de Informações
-
25/04/2025 13:08
Juntada de Informações
-
25/04/2025 13:06
Juntada de Informações
-
25/04/2025 13:00
Juntada de Informações
-
07/04/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 09:33
Juntada de Informações
-
04/04/2025 09:28
Juntada de Informações
-
04/04/2025 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 10:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 13:24
Juntada de Informações
-
07/02/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 13:22
Juntada de Informações
-
06/02/2025 12:59
Juntada de Informações
-
06/02/2025 12:59
Juntada de Informações
-
06/02/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 07:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2025 07:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2025 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2025 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2025 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2025 12:07
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 12:07
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 12:04
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 12:03
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 12:01
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 12:01
Expedição de Ofício.
-
08/01/2025 12:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior (OAB 7093A/AL), Maritzza Fabiane Lima Martinez (OAB 7100A/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Gesilda Lima Martinez de Souza (OAB 18283A/AL), Marizze Fernanda Lima Martinez de Souza Pacheco (OAB 18284A/AL), Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB 18369A/AL) Processo 0000017-25.2013.8.02.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executado: Antonio Joaquim da Silva - DESPACHO Ab initio, considerando que já houveram buscas através dos sistemas judiciais do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para que a determinação judicial não reste inócua e desprovida de qualquer coercibilidade o que esvaziaria a própria concepção de Poder Judiciário o Código de Processo Civil previu medidas que o Juiz pode se valer para dar efetividade à ordem por ele proferida, verbis: Art. 139.
O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...).
IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Desta forma, tendo os executados descumprindo a obrigação de pagar, necessário se faz o deferimento parcial das medidas executórias atípicas.
Outrossim, por não representar restrição alguma à liberdade constitucional de locomoção do representante do réu, segundo entendimento do STJ (HC nº. 439.214/RJ), é alvissareiro a decretação da suspensão de sua habilitação para dirigir, com a retenção da carteira nacional de habilitação - CNH.
No que tange ao pedido de suspensão de Passaporte, verifico que se trata de medida inócua, não devendo ser deferida.
Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido e, com fulcro no art. 139, IV, do CPC, DETERMINO a suspensão da habilitação para dirigir do(s) executado(s), com a retenção da carteira nacional de habilitação (CNH), bem como a suspensão dos Cartões de Crédito existentes e em nome do executado e do avalista.
Oficie-se ao DETRAN/AL e ao DENATRAN comunicando a suspensão da habilitação para dirigir do(s) executado(s), bem como a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, solicitando a imediata suspensão/bloqueio dos cartões de crédito eventualmente existentes em nome do(s) executado(s).
Ainda, DEFIRO o requerimento de inclusão do nome do(s) executado(s) nos órgãos de proteção, devendo a Secretaria incluir a restrição através do sistema SERASAJUD - ficando proibida de realizar tais diligências através de carta ou ofício.
Por fim cumpra-se conforme determinado em decisão (fls.227/233.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Coruripe(AL), 06 de janeiro de 2025.
Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito -
07/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2025 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
22/12/2024 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 12:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/12/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2024 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2024 21:43
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
11/12/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/10/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 12:40
Juntada de Alvará
-
25/10/2024 12:40
Juntada de Alvará
-
25/10/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 07:35
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/07/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/07/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 21:50
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 20:11
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 13:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/06/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 10:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 07:29
Juntada de Alvará
-
11/06/2024 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2024 13:47
Outras Decisões
-
10/06/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 20:35
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2024 10:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/04/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 07:36
Juntada de Mandado
-
18/01/2024 07:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 09:15
Despacho de Mero Expediente
-
10/01/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 14:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/01/2024 08:34
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2024 14:20
Despacho de Mero Expediente
-
19/12/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 18:07
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2023 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2023 12:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/07/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 09:23
Despacho de Mero Expediente
-
04/07/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 02:54
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 09:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 18:07
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/05/2023 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2023 08:15
Despacho de Mero Expediente
-
12/05/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 13:42
Juntada de Mandado
-
18/04/2023 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 18:24
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 14:10
Despacho de Mero Expediente
-
28/03/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2022 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2022 16:39
Despacho de Mero Expediente
-
07/04/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 17:26
Visto em Autoinspeção
-
13/06/2021 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 12:10
Expedição de Mandado.
-
03/03/2021 11:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/03/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/02/2021 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/02/2021 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/02/2021 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2021 10:12
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 10:12
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 10:11
Despacho de Mero Expediente
-
19/02/2021 09:28
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 22:36
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2021 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/01/2021 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/01/2021 20:51
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2021 09:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/01/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 08:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
19/01/2021 09:47
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 09:47
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 09:47
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/01/2021 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/01/2021 19:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2021 12:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 12:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 12:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2021 12:48
Decisão Proferida
-
03/12/2020 15:38
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 22:06
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/11/2020 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2020 10:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
09/11/2020 10:51
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2020 19:05
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2020 00:58
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 11:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/09/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2020 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2020 17:53
Reativação de Processo Suspenso
-
30/04/2020 17:52
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 17:52
Decisão Proferida
-
23/04/2020 12:02
Conclusos para despacho
-
20/04/2020 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/03/2020 20:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2020 17:34
Despacho de Mero Expediente
-
28/03/2020 15:48
Conclusos para despacho
-
28/03/2020 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/03/2020 10:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/03/2020 20:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2020 16:40
Despacho de Mero Expediente
-
05/03/2020 08:52
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 13:36
Despacho de Mero Expediente
-
17/12/2019 13:23
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 13:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/09/2019 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2019 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/04/2019 10:35
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 18:05
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2018 08:25
Juntada de Mandado
-
18/05/2018 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2018 13:09
Visto em correição
-
14/07/2017 20:56
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 11:56
Expedição de Certidão.
-
26/05/2017 11:48
Juntada de Mandado
-
26/05/2017 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2017 11:22
Conclusos para despacho
-
22/02/2017 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2017 12:40
Expedição de Mandado.
-
16/02/2017 12:39
Expedição de Mandado.
-
13/02/2017 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/02/2017 12:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2017 11:56
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2017 11:50
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:49
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:48
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:47
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:43
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:43
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:42
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:38
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:38
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:38
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:38
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:38
Juntada de Certidão
-
10/02/2017 11:37
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:35
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 11:35
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 10:36
Tornado Processo Digital
-
10/02/2017 10:35
Recebidos os autos
-
01/02/2017 08:27
Despacho de Mero Expediente
-
01/11/2016 15:14
Visto em correição
-
15/04/2016 08:53
Conclusos para despacho
-
05/04/2016 10:17
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 10:02
Conclusos para despacho
-
13/01/2016 08:26
Despacho de Mero Expediente
-
01/12/2015 08:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/11/2015 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2015 13:15
Recebidos os autos
-
17/11/2015 13:54
Determinada Requisição de Informações
-
02/07/2015 13:15
Conclusos para despacho
-
02/07/2015 13:09
Recebidos os autos
-
02/02/2015 11:49
Conclusos para despacho
-
02/02/2015 09:46
Conclusos para despacho
-
02/02/2015 09:41
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2015 09:41
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2014 08:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/12/2014 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2014 10:08
Recebidos os autos
-
28/11/2014 15:05
Despacho de Mero Expediente
-
30/10/2014 10:52
Visto em correição
-
10/01/2014 08:12
Conclusos para despacho
-
03/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
20/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/01/2013 12:00
Remetidos os Autos
-
07/01/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2013
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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