17/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Bastos Bezerra (OAB 5925/AL), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS) Processo 0702462-04.2025.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: José Silva de Oliveira - Réu: Pserv - Paulista Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Considerando o requerimento de cumprimento de sentença acima exarado, intime-se a parte demandada para que efetue o pagamento a que foi condenada em sentença constante dos autos, devidamente atualizado nos termos o dispositivo da decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil e consequente penhora via SISBAJUD.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo conferido, deverá ser intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar atualização dos valores para apreciação do pedido de penhora, sob pena de extinção.

Após, proceda-se fazendo os autos conclusos para decisão acerca da penhora on-line (Concluso Decisão Bacen Jud).

Arapiraca(AL), data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
08/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:09

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:42

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 11:42

Baixa Definitiva
08/04/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Bastos Bezerra (OAB 5925/AL), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS) Processo 0702462-04.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Silva de Oliveira - Réu: Pserv - Paulista Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da lei 9.099/95.

As partes conciliaram.

Quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com resolução do mérito. É o que descreve o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Além do mais, nos termos do art. 840 do Código Civil, afirma que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

A transação, ideia encorajada ao longo de todo o novel texto do Código de Processo Civil, envolve dupla manifestação de vontade, vez que as partes, com o intuito de ver terminado o litígio, fazem concessões recíprocas.

Posto isto, HOMOLOGO o acordo realizado e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do NCPC.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
07/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 23:47

Homologada a Transação
31/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 11:54:07, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
30/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:03

Expedição de Carta.
17/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 11:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
12/02/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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