07/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0810487-28.2024.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Petróleo Brasileiro S.a.- Petrobras - Réu: Alecson Santos da Silva - Réu: Marcos Cézar Martins Oliveira - Réu: Odilon Perel Simões Neto - Réu: Sandro José de Carvalho Torres - Réu: Vagner Edielson de Araújo Paiva - Réu: Jamilton de Lima Santos - Réu: Joaquim Cardoso da Silva Neto - Réu: Altair Bezerra do Nascimento - Réu: Luiz Carlos da Silva - Réu: Robson de Oliveira Bispo - Réu: Bruno da Silva Martins Parizio - Réu: Latercio da Silva - Réu: Carlos Eduardo Cassiano dos Santos - Réu: Sandro Fernandes dos Santos Anjos - Réu: Sidiony Silva dos Santos - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de ação rescisória ajuizada pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), em desfavor de Alecson Santos da Silva e outros, com fundamento no artigo 966, inciso V, do CPC/2015, em face da sentença originária do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, que julgou procedente o pedido autoral, na ação de exibição de documentos, sob o n.º 0034641-68.2009.8.02.0001.

Analisando os autos, verifico que, ao conceder o pedido de tutela provisória de urgência, esta relatoria determinou a citação dos réus e a intimação da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme se extrai da decisão de págs. 1.479/1.492.

Sucede que o caderno processual revela que as determinações dispostas na decisão retro não foram cumpridas em sua integralidade.

Dentro desses contornos, cumpra-se as determinações da decisão retrotranscrita, que tem respaldo e fundamento no artigo 967, parágrafo único do CPC/2015, no sentido da intimação da Procuradoria-Geral de Justiça para que, no prazo legal, apresente parecer opinativo sobre o conflito de interesses.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Certifique-se.

Cumpra-se.

Local, data e assinatura lançados digitalmente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Marcus Aurelio de Almeida Barros (OAB: 97/SE) - Gloria Roberta Santos Moura Menezes (OAB: 4033/SE) - Manuela Mendonça de Araújo (OAB: 4954/AL)
10/03/2025 19:32

Juntada de Documento
10/03/2025 19:32

Juntada de Documento
10/03/2025 19:32

Juntada de Petição de
19/02/2025 00:00

Publicado
18/02/2025 10:49

Expedição de
17/02/2025 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 19:52

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 12:35

Conclusos
10/02/2025 12:34

Expedição de
10/02/2025 10:21

Remetidos os Autos
10/02/2025 07:35

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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