TJAL - 0705277-48.2025.8.02.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Bortolami de Carvalho (OAB 523/RJ) Processo 0705277-48.2025.8.02.0001 - Guarda de Família - Requerente: Maria Rosângela Leandro da Silva - SENTENÇA: Vistos etc.
A requerente, acima identificada e qualificada na inicial, através da Defensoria Pública legalmente constituída, ajuizou Ação de Regulamentação de Guarda em face dos requeridos, também qualificados e identificados acima, alegando o constante na petição inicial.
Nesta audiência, as partes transigiram no sentido de acordarem com os termos acima elencados.
O MP opinou pela homologação do acordo realizado em audiência. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
O acordo firmado pelas partes atende aos requisitos legais, atendendo aos interesses dos envolvidos, disciplinando todas as questões necessárias à guarda.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades firmado pelas partes nesta audiência, que fica fazendo parte integrante da presente sentença, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.
As partes dispensam o prazo recursal.
Adotem-se as medidas necessárias para efetivação do acordo.
Sem custas e sem honorários.
Publicação e intimação em audiência.
REGISTRE-SE. -
06/02/2025 14:47
Outras Decisões
-
04/02/2025 11:27
Conclusos
-
04/02/2025 11:27
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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