27/05/2025 06:59

Remessa à CJU - Custas
27/05/2025 06:59

Transitado em Julgado
05/04/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0751677-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jenislan da Silva Leite - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); Mérito: - indeferir o pedido autoral visto que o contrato sequer prevê a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - determinar a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN para operações da mesma espécie na data da contratação; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; Autorizar a repetição do indébito, acaso existente, na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

A mora é afastada, devendo os encargos moratórios incidirem somente se, após a adequação do contrato conforme a sentença, ainda houver saldo devedor e a situação de inadimplência persistir Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, diante do montante dos pedidos autorais, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
03/04/2025 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 19:12

Decisão Proferida
25/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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