TJAL - 0000461-37.2022.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 12:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Nayara Correa da Conceicao (OAB 452031/SP), João Francisco Rodrigues Quintans (OAB 18886/AL), Andressa Sthefany de Souza Silva (OAB 19416/AL) Processo 0000461-37.2022.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gilmar Ferreira Bento - LitsPassiv: Tradição Adm. de Consórcio Ltda, Gerencia GR Representações - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, apenas para determinar a devolução do valores pagos pelo autor, nos moldes previstos contratualmente, a ser efetivado após 30 (trinta) dias do encerramento do grupo ou se esta for contemplada antes, devendo ser descontada somente a quantia referente à taxa de administração correspondente ao período de permanência do grupo, e ao valor do seguro; afastando a cobrança da multa contratual e de retenção de eventual fundo de reserva.
A restituição dos valores pagos pelo autor deverá ser acrescida de correção monetária desde cada desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir do trigésimo dia do encerramento contábil do grupo.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei n° 9099/95.
Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Marechal Deodoro,03 de janeiro de 2025.
Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito -
07/01/2025 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/01/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
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07/01/2025 09:06
Julgado procedente em parte o pedido
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02/09/2024 21:06
Juntada de Outros documentos
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26/02/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
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18/08/2023 02:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/08/2023 13:55
Conclusos para despacho
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10/08/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
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10/08/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
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10/08/2023 10:17
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/08/2023 22:38
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 19:53
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/07/2023 10:50
Expedição de Mandado.
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07/06/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 07:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/02/2023 07:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2023 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2023 13:48
Expedição de Carta.
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19/01/2023 13:48
Expedição de Carta.
-
19/01/2023 13:48
Expedição de Carta.
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19/01/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 13:29
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 10:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
-
07/11/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 14:21
Conclusos para despacho
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20/10/2022 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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20/10/2022 11:19
INCONSISTENTE
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19/10/2022 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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18/10/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 15:11
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 12:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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31/08/2022 15:00
Conclusos para despacho
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31/08/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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