11/06/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 07:42

Juntada de Mandado
28/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:21

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 11:54

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 11:49

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), Luiz Frederico Lopes de Oliveira Filho (OAB 19162/AL) Processo 8005171-59.2023.8.02.0001 - Inquérito Policial Militar - Réu: José Altemar dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) Advogado acerca dos documentos às fls. 211/216, no prazo de 5 dias.
04/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), Luiz Frederico Lopes de Oliveira Filho (OAB 19162/AL) Processo 8005171-59.2023.8.02.0001 - Inquérito Policial Militar - Réu: José Altemar dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor da Resposta à Acusação de fls. 203/206.
23/04/2025 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), Luiz Frederico Lopes de Oliveira Filho (OAB 19162/AL) Processo 8005171-59.2023.8.02.0001 - Inquérito Policial Militar - Réu: José Altemar dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela Defesa às fls. 175/182, pelos fundamentos já expostos, e RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando o JOSÉ ALTEMAR DOS SANTOS como incurso nas penas dos artigos 305, 308 e 319, todos do Código Penal Militar.

Em consequência, determino à Secretaria desta Vara que proceda com as seguintes providências: 1.

Cite-se, pessoalmente, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, o denunciado para responder os termos constantes da inicial acusatória, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que poderá, por essa via, nos moldes dos arts. 396 e 396-A do CPP, conjugados com o art. 3º, a, do CPPM, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 6 (seis), sem limite quanto às informantes (arts. 77, h, e 417, §§ 2º e 3º, do CPPM - STF, HC 80855, Primeira Turma, Julgamento: 09/10/2001), qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. 2.

Se o citando for militar em atividade, oficie-se ao Comando da PM/AL, para os fins do art. 280 do CPPM. 3.

Não apresentada defesa escrita no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor particular, determino a intimação pessoal do membro da Defensoria Pública com atribuição nesta unidade judiciária, para patrocinar a defesa do réu ou informar a impossibilidade de assumi-la. 4.

Juntem-se aos autos a cópias dos assentamentos funcionais e ficha disciplinar do denunciado, certidão de antecedentes criminais, bem como resultado da consulta via sistema SAJ e SEEU. 5.

Evolua-se a Classe Processual para "Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário"; 6.

Retifique-se o cadastro de partes, no SAJ/PG; Intime-se o acusado, através de seu advogado constituído, via DJE, acerca da presente decisão.

Dê-se ciência ao Procurador Militar.

Demais expedientes necessários.
03/04/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:56

Recebida a denúncia
15/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:19

Juntada de Mandado
01/07/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 08:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2024 08:01

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:33

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 12:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
28/05/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:31

Apensado ao processo
30/01/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:24

Decisão Proferida
27/11/2023 08:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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