20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA, (OAB 19755A/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0700234-65.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cicera Damião Silva MeloB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, DECLARO a PRESCRIÇÃO das parcelas que datam 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 487, II, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta arbitrada em 1% (um por cento) do valor da causa.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Transitada em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:23

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 08:10

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA, (OAB 19755A/AL) - Processo 0700234-65.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cicera Damião Silva MeloB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento
12/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0700234-65.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Cicera Damião Silva MeloB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 12:35

Expedição de Carta.
05/05/2025 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 10:37

Expedição de Carta.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700234-65.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Damião Silva Melo - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, com fulcro o art. 300, do CPC.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo e, ainda, tendo em vista a improbabilidade de realização de acordo entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, na forma do artigo 334, §4º, inciso II do CPC.

Assim sendo, CITE-SE o réu, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 335, III, CPC), sob as penas da lei, com a advertência de que houve a inversão do ônus da prova, nos termos fixados nesta decisão.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Em seguida, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento.

No caso de produção de prova oral testemunhal, as partes deverão observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como juntar aos autos o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Caso haja pedido de depoimento pessoal, ressalto que este só poderá ser postulado em relação à parte contrária, nos termos do art. 385 do CPC, cabendo ao cartório a intimação pessoal do depoente para eventual aplicação da regra de confissão.

Tramite-se com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03).

Após o cumprimento de todas as determinações supra, retornem os autos à conclusão.

Providências necessárias.

Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica.
07/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:10

Decisão Proferida
24/02/2025 07:23

Conclusos para despacho
22/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803756-79.2025.8.02.0000

Bradesco Saude

Eros Empreendimentos Turisticos LTDA

Advogado: Otoniel Patriota de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0746553-30.2023.8.02.0001

Cristovao Antonio da Silva

Sonia Maria Mendonca

Advogado: Tassiele de Moraes Silva Lessa Firmino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0704775-12.2025.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Lucas Francisco de Oliveira SA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0725913-06.2023.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Tassiano Alecio dos Santos

Advogado: Ryldson Martins Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0803718-67.2025.8.02.0000

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Ana Marina Cavalcante Gomes de Araujo Ol...

Advogado: Davi Beltrao Cavalcanti Portela

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2025 10:54

Exibir Processo