07/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luis Correia Cavalcante (OAB 10449/AL) Processo 0709204-22.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Benedito Ramos Amorim, Maria Cícera de Mesquita Ramos - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e as emendas de fls. 37 e fls. 42, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:40

Decisão Proferida
30/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luis Correia Cavalcante (OAB 10449/AL) Processo 0709204-22.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Benedito Ramos Amorim, Maria Cícera de Mesquita Ramos - Tendo em vista a manifestação de fl. 37, concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra integralmente com o despacho de fls. 33/34, sob pena de indeferimento da inicial.
31/03/2025 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:02

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:14

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 13:35

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/02/2025 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 20:40

Decisão Proferida
24/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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