06/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/06/2025 23:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 01:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ARTHUR ADION MELO (OAB 7222/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 0734862-87.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Réu: Andrei Acerb Barbosa - Isto posto, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022, da lei de ritos pátria, tenho-o por rejeitado.

Findo o prazo recursal, inexistindo providências a serem tomadas, arquivem-se os autos.

Informo, na oportunidade, que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado mediante autos dependentes, em sequencial.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 02:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:39

Apensado ao processo
25/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 01:46

Expedição de Certidão.
21/04/2025 01:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 01:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 0734862-87.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Andrei Acerb Barbosa - Isto posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos da ação em exame, para o fim de determinar que: a) os réus requeiram/comprovem, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, órgão municipal competente, a regularização da obra segundo os preceitos da legislação edilícia municipal, acompanhando o respectivo processo administrativo até a regularização final da edificação e expedição dos competentes alvarás de aprovação de projeto, execução de obra e carta de habite-se; b) determinar pena de multa diária, em caso de descumprimento, no importe de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, ou ainda, como medida última, autorização para demolição da obra em questão, com eventual liquidação de sentença sobre o valor despendido na demolição.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pelas partes demandadas.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 09 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
10/04/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 14:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 23:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 0734862-87.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Andrei Acerb Barbosa - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes à decisão de mérito (art. 6º e 10, CPC).

Somente após tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, 28 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/03/2025 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:09

Despacho de Mero Expediente
01/03/2025 02:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
23/02/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:12

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 07:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 01:09

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 02:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 02:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 18:54

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 02:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:42

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 16:26

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 16:00:00, 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal.
04/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:55

Expedição de Carta.
21/10/2024 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2024 22:45

Decisão Proferida
29/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 10:25

Despacho de Mero Expediente
17/05/2024 08:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 00:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:22

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 17:22

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/08/2023 08:38

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2023 12:37

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:57

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2023 17:22

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 05:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 21:05

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 15:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/02/2023 15:30

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/02/2023 15:25

Expedição de Mandado.
23/02/2023 14:53

Despacho de Mero Expediente
17/02/2023 13:00

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 13:35

Expedição de Carta.
27/07/2022 16:37

Decisão Proferida
26/07/2022 09:56

Conclusos para despacho
19/07/2022 01:06

Expedição de Certidão.
12/07/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2022 14:06

Expedição de Certidão.
07/07/2022 20:16

Despacho de Mero Expediente
02/05/2022 10:42

Conclusos para despacho
02/05/2022 08:12

Visto em Autoinspeção
02/01/2022 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2021 14:21

Expedição de Carta.
06/12/2021 16:04

Despacho de Mero Expediente
06/12/2021 11:40

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759926-94.2024.8.02.0001

Cicera Maria de Araujo

L2 Protecao Automotiva

Advogado: Taciana Souza Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0705317-30.2025.8.02.0001

Naisa de Araujo Paes

Equatorial Energia Alagoas

Advogado: Charles Geovani Rego Damasceno

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800015-57.2023.8.02.0014

Fazenda Publica Estadual

Francisca Alves Ferreira

Advogado: Gustavo Alves da Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/01/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0700174-21.2025.8.02.0014

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Lucas Antonio Vasconcelos Santos

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0700173-36.2025.8.02.0014

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Lucas Antonio Vasconcelos Santos

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 13:37

Exibir Processo