11/04/2025 01:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Martins de Carvalho Souza (OAB 12064B/AL), Jessyka Dayane Ferreira da Silva (OAB 18658/AL) Processo 0704123-63.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mayse da Silva Santos - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessyka Dayane Ferreira da Silva (OAB 18658/AL) Processo 0704123-63.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mayse da Silva Santos - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, CONFIRMO a decisão de fls. 33/37 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e o Município de Maceió no tocante ao ISS, relacionado ao débito descrito na exordial, bem como condeno a municipalidade ao pagamento pelos danos morais ocasionados no valor de R$ 5.000,00, observando-se os consectários legais susio descritos.

Sem condenação em custas, observada a isenção dos entes públicos.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma dos artigos 85, §3º, inciso I, e 90, ambos do CPC.

Publico.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada em julgado e após cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se os autos.

Maceió,28 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/03/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 23:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 08:00

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 02:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:09

Expedição de Carta.
23/08/2024 11:28

Decisão Proferida
23/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 00:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 09:35

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 15:31

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2023 11:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:43

Declarada incompetência
14/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2023 15:31

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2023 08:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/05/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:52

Decisão Proferida
02/02/2023 17:55

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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