07/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0746632-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: B1Lindalva Silva do NascimentoB0 - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
05/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:45

Execução de Sentença Iniciada
04/08/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0746632-09.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindalva Silva do Nascimento - Réu: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, no sentido de: 1) declarar a inexistência do débito referente à fatura de janeiro/2023 no valor de R$ 1.162,50 (mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); 2) confirmar a tutela antecipatória, restabelecendo o fornecimento de água da residência da autora; 3) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), montante a ser acrescido de juros moratórios, a partir do evento danoso, com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento, momento em que deverá ser aplicada tão somente a Taxa Selic; 4) retire o nome da titular nos órgãos de proteção ao crédito, caso eventualmente tenha sido incluído o nome da autora referente à mencionada fatura.

No mais, custas processuais remanescentes e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base nos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
03/04/2025 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
31/12/2023 06:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 19:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:17

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 03:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2023 03:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:23

Expedição de Carta.
06/11/2023 17:29

Decisão Proferida
30/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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