30/05/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0725535-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida da Conceição dos Santos Daniel - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,29 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
29/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 17:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0725535-50.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida da Conceição dos Santos Daniel - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes para que, em 15(quinze) dias, digam se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir mais provas, devendo justificar, se for o caso, a pertinência e a motivação da sua finalidade, sob pena de indeferimento das provas não justificadas.

Findo o prazo sem manifestação, volte-me concluso para sentença.
07/04/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:33

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 10:07

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:23

Processo Transferido entre Varas
08/10/2024 16:23

Processo Transferido entre Varas
08/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 11:27:24, 6ª Vara Cível da Capital.
09/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/05/2024 19:07

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:24

Processo Transferido entre Varas
26/04/2024 13:24

Processo recebido pelo CJUS
26/04/2024 13:24

Recebimento no CEJUSC
26/04/2024 13:24

Remessa para o CEJUSC
26/04/2024 13:24

Processo recebido pelo CJUS
26/04/2024 13:24

Processo Transferido entre Varas
26/04/2024 12:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 17:57

Expedição de Carta.
20/03/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2024 18:28

Expedição de Carta.
27/10/2023 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 20:57

Decisão Proferida
20/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:36

Despacho de Mero Expediente
19/06/2023 15:40

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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