26/05/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Gabriela Vitiello Wink (OAB 43951/DF) Processo 0708728-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jason Alves da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
23/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:57

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Gabriela Vitiello Wink (OAB 43951/DF) Processo 0708728-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jason Alves da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:12

Decisão Proferida
20/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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