25/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: EWERTON MARIO DA SILVA SANTOS (OAB 21485/AL) - Processo 0700493-82.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Leucio Lopes FurtadoB0 - RÉ: B1Real Alagoas de Viação LtdaB0 - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil para condenar a demandada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como forma de compensação pelos danos morais sofridos pelo autor, ante a defeituosa prestação de serviços, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.
21/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 13:23:21, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Mario da Silva Santos (OAB 21485/AL) Processo 0700493-82.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leucio Lopes Furtado - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de junho de 2025, às 11 horas, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM: Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
07/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:14

Expedição de Carta.
07/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:35

Decisão Proferida
03/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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