13/06/2025 13:03

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:02

Transitado em Julgado
29/05/2025 21:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 08:16

Remessa à CJU - Custas
20/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0000188-69.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito pela ausência do autor à audiência.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95 e enunciado nº 28 do FONAJE.

Porém, com base na documentação colacionada aos autos, DEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita, estando suspensa a exigibilidade das despesas processuais (art. 98, §3º, CPC).

Intimem-se a parte autora pessoalmente (contatos telefônicos às fls. 01 e 114), e a ré por intermédio de seu advogado.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.
19/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 11:45:28, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
15/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 12:48

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0000188-69.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Desta feita, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na exordial.

Com relação ao pleito de inversão do ônus da prova, o caso em deslinde envolve típica relação de consumo, sendo verossímeis as alegações da parte autora, além de ser vulnerável face ao fornecedor, portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, sendo ônus da empresa demandada juntar ao feito o contrato firmado pelas partes, especificando o tempo, a forma e o conteúdo da contratação.

Em face da documentação colacionada aos autos, DEFIRO o benefício da justiça gratuita, conforme art. 98 do CPC e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Intime-se o requerente para ciência da presente decisão.

Aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 100.
09/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0000188-69.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 19 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Anna Celina De Oliveira Nunes Assis, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
07/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:43

Expedição de Carta.
07/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:09

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/05/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
27/11/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:53

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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