14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701743-98.2024.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Carlos Astriel de Carvalho - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 22 de maio de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
08/01/2025 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701743-98.2024.8.02.0044 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Carlos Astriel de Carvalho - Destarte, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e deixo de absolver sumariamente o acusado Carlos Astriel de Carvalho, em razão da não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

No mais, dando prosseguimento ao feito, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom.

Intimem-se o Ministério Público, o réu e seu advogado ou Defensor Público, conforme o caso, a vítima e as pessoas arroladas pelas partes.

No cumprimento do ato de intimação, o oficial de justiça responsável deverá: a) indagar se a pessoa intimada tem condições de participar da audiência de forma virtual, por meio do aplicativo Zoom, e consignar seu número de telefone que tenha WhatsApp; e b) caso a pessoa intimada informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá o oficial de justiça informar que, na data e hora designadas, esta deverá comparecer à sede deste Juizado, onde está instalada a sala de audiência.

Faça-se constar do mandado de intimação do réu que este poderá apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação.

Caso as testemunhas arroladas sejam policiais, proceda-se à sua requisição devendo a comunicação observar a antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Na hipótese de a vítima ou as testemunhas residirem em endereço situado fora da Comarca, expeça-se carta precatória para a sua inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seu contato telefônico e dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.

Providências necessárias.
07/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 10:12

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 11:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:51

Expedição de Ofício.
24/09/2024 12:51

Expedição de Ofício.
24/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/09/2024 12:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:13

Juntada de Mandado
13/08/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 08:55

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:41

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 12:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
06/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2024 12:18

INCONSISTENTE
06/08/2024 12:18

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2024 12:07

INCONSISTENTE
06/08/2024 12:07

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2024 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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