26/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0700393-65.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenildo Araujo dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
30/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:05

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0700393-65.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenildo Araujo dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 12:14

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 23:45

Decisão Proferida
05/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:54

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 14:55

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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