04/06/2025 12:25

Remessa à CJU - Custas
04/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:11

Transitado em Julgado
09/04/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL), DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0719580-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Goncalves de Freitas - Réu: Banco Itaúcard S/A - DISPOSITIVO Isso posto, julgo a pretensão improcedente, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Destaco, não obstante o teor da decisão de 2º grau de pp. 117/126, a inexistência de valores depositados em Juízo.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria, para cálculo das custas processuais, e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 7 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
07/04/2025 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
20/05/2024 18:55

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:28

Processo Transferido entre Varas
17/05/2024 08:28

Processo Transferido entre Varas
17/05/2024 01:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/05/2024 18:50

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/04/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 18:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 18:52:34, 7ª Vara Cível da Capital.
13/04/2024 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 15:34

Expedição de Carta.
12/03/2024 15:33

Expedição de Carta.
08/03/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/03/2024 16:21

Processo Transferido entre Varas
07/03/2024 16:21

Processo recebido pelo CJUS
07/03/2024 16:21

Recebimento no CEJUSC
07/03/2024 16:21

Remessa para o CEJUSC
07/03/2024 16:21

Processo recebido pelo CJUS
07/03/2024 16:21

Processo Transferido entre Varas
07/03/2024 16:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/03/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 18:17

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 04:06

Retificação de Prazo, devido feriado
17/10/2023 18:49

Conclusos para despacho
17/10/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 16:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/09/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 17:43

Expedição de Carta.
24/05/2023 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:05

Decisão Proferida
15/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706874-38.2014.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

M J Rent Car LTDA EPP

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2015 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0701843-03.2015.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Jailson Ulisses da Cruz - ME

Advogado: Thiago Maia Nobre Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2015 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0700609-20.2014.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Elisangela Aparecida Barbosa da Silva

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2014 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0754136-66.2023.8.02.0001

Jose Carlos Vieira

Marcia Maria de Lima Pires

Advogado: Leonardo Soares Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/12/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0700111-18.2025.8.02.0039

Policia Militar de Alagoas

Ediel Galdino dos Santos

Advogado: Cesar dos Santos Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 12:30

Exibir Processo