TJAL - 0700159-68.2025.8.02.0041

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela

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Polo Ativo

Partes

RAFAELA DA SILVA SANTOS

CPF *17.***.*01-27

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MAGSON JEFERSON DA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700159-68.2025.8.02.0041 - Autorização judicial - Viagem Nacional - REQUERENTE: B1Rafaela da Silva SantosB0 - DESPACHO Conceda-se vistas ao Ministério Público para que apresente manifestação e requeira o que entender de direito.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Capela, 17 de julho de 2025 André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito

  • 21/07/2025 13:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/07/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2025 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 07:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 19:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/07/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 15:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700159-68.2025.8.02.0041 - Autorização judicial - Requerente: Rafaela da Silva Santos - Aos 15 de maio de 2025, às 09:40, na Vara do Único Ofício de Capela, desta Comarca de Capela, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz André Luis Parizio Maia Paiva.

    Presente a parte autora, Rafaela da Silva Santos, representada pela Defensoria Pública.

    Presente o demandado, Magson Jeferson da Silva Santos.

    Aberta a audiência, o genitor das menores informou que não aceita que as menores viagem para o Espirito Santo com a genitora.

    Ato continuo, foi informado ao demandado que fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação.

    Como nada mais foi dito, encerra-se a presente audiência.

    Eu, Valeska Maria de Melo Barros, o digitei.

  • 15/05/2025 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 20:08

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 20:08:39, Vara do Único Ofício de Capela.

  • 13/05/2025 13:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700159-68.2025.8.02.0041 - Autorização judicial - Requerente: Rafaela da Silva Santos - Citação e Intimação do Requerido

  • 12/05/2025 17:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 13:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 11:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700159-68.2025.8.02.0041 - Autorização judicial - Requerente: Rafaela da Silva Santos - 1.

    A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

    Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. 2.

    Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. 3.

    Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC). 4.

    Por se tratar de causa que admite autocomposição, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/2025, às 09:00h. 5.

    Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, e cite-se a parte ré para audiência designada.

    Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas por advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º). 6.

    Ficam as partes intimadas, desde já, que o não comparecimento de qualquer delas à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC. 7.

    Quanto ao FORMATO DA AUDIÊNCIA, levando em consideração a natureza do ato, ressalto que a audiência deverá ser realizada no formato presencial.

    Não obstante, tratando-se de parte ou advogado(a) residente em outro Município e/ou impossibilitada (justificadamente) de comparecer ao fórum na data designada, faculto, com fundamento no art. 334, §7º do CPC/15; nos arts. 2º e 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ; sua realização de forma híbrida, mediante comparecimento virtual por meio do aplicativo ZOOM, devendo as partes e seu(sua) advogado(a), no dia e horário agendados, acessar o link abaixo, e solicitar permissão de participação no ato processual. 8.

    Link para viabilizar a audiência virtual: https://us02web.zoom.us/j/*79.***.*47-64?pwd=zAoMkHiR6Lb9QH0fxsHxML3PIJWvTk.1 9.

    Será dada tolerância de até 10 (dez) minutos, além do horário previsto para início da audiência virtual, a fim de que as partes e seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a) Público(a) acessem e solicitem permissão para mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas. 10.

    A audiência virtual (videoconferência) poderá ser realizada por meio de qualquer computador com acesso à internet (que também disponha de microfone e webcam), ou por meio de smartphone, sendo que, quando for utilizado aquele equipamento, basta que, no dia e horário agendados, as partes acessem o referido link, e solicitem permissão para mencionado ato processual. 11.

    Em caso de audiência híbrida, deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 465/2022. 12.

    Caso não haja autocomposição na audiência, fica a parte ré ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I).

    Dados da audiência: Data: 15/05/2025 Horário: 09h00 Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/*79.***.*47-64?pwd=zAoMkHiR6Lb9QH0fxsHxML3PIJWvTk.1 ID da reunião: 879 1034 7464 Senha de acesso: 289391

  • 07/04/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2025 22:37

    Decisão Proferida

  • 03/04/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:48

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.

  • 03/04/2025 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 10:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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