TJAL - 0700058-67.2015.8.02.0013
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidyane Oliveira Castilho (OAB 7905/AL), Juvêncio de Souza Ladeia Filho (OAB 11110/BA), Zenício Vieira Leite Neto (OAB 9284/AL), Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB 12469A/AL), Ana Carolina Martins de Araujo (OAB 19905B/PB), Weltton Rodrigues Loiola (OAB 14683/CE), Tarcisio Rebouças Porto Junior (OAB 206803/MG) Processo 0700058-67.2015.8.02.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executado: AUTO POSTO MOURA E SANTOS LTDA, ANTONIO DE MOURA SANTOS, PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDEILDO MARTINS DOS SANTOS - Autos nº: 0700058-67.2015.8.02.0013 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Executado: AUTO POSTO MOURA E SANTOS LTDA e outros DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de AUTOPOSTO MOURA E SANTOS LTDA, ANTÔNIO DE MOURA SANTOS (AVALISTA) E PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS (AVALISTA).
Em síntese, requer o exequente o adimplemento do débito no valor de R$ 40.489, 79 (quarenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), face a mora dos devedores quanto ao pagamento da cédula de crédito rural de n° 80.2013.5525.8752.
Documentos juntados às fls. 4/36.
Despacho determinando a citação proferido em 26 de março de 2019 (fl. 45).
Autoposto e Antônio Moura foram citados em 16 de maio de 2019, sem sucesso quando a localização dos demais executados (fl. 55).
Houve penhora de bens, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) (fl. 58).
Pedido de hasta pública e concordância com o valor atribuído (fl. 90).
Executado Antônio se manifesta pela possibilidade de acordo e impenhorabilidade do bem (fls. 138/141).
A parte exequente não manifestou interesse na audiência para acordo, aduzindo que o executado deverá comparecer à instituição financeira para negociar (fl. 154).
Exequente formulou diversos pedidos de constrição de bens (fls. 158/159).
Despacho judicial chamando o feito à ordem para regularizar a citação dos demais executados (fls. 164/166).
Não houve acordo em audiência (fl. 272).
Demais executados citados em 19 de dezembro de 2023 (fl. 327).
Despacho determinando a intimação da exequente para falar da prescrição (fl. 332).
Manifestação da parte exequente, conforme fls. 336/347).
Autos conclusos.
Analisando os autos, depreende-se que, de fato, não ocorrera a prescrição intercorrente, visto que houve efetiva penhora de bens no dia 30/05/2019, conforme certidão de fl. 58.
Nestes termos, segundo o entendimento do STJ, a efetiva penhora é apta a interromper o prazo prescricional (REsp n. 2.174.870/MG, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 4/2/2025, DJEN de 10/2/2025).
No mais, considerando que os executados não adimpliram o débito e nem ofertaram embargos à execução com efeitos suspensivos, determino a penhora de valores via SISBJUD.
Antes, contudo, intime-se a parte exequente para atualizar o débito, no prazo de 10 (dez0 dias.
Após, bloqueie-se.
Por fim, ressalve-se que a existência de penhora de bens móveis feita pela oficiala de justiça não prejudica a constrição via sisbajud, posto que o CPC privilegia a penhora em dinheiro (art. 835, I do CPC).
Por isso, permanece a penhora até ordem judicial anterior, vez que, não sendo localizado dinheiro/ativos em nome da parte executada, proceder-se-á com a hasta pública dos bens móveis.
Igaci , data da assinatura eletrônica.
Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito -
12/11/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 08:13
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 12:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/10/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/10/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 07:50
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 07:49
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 07:48
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 07:44
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 11:13
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 13:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/01/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/01/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 15:01
Expedição de Carta precatória.
-
17/10/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 10:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/07/2023 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/07/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 10:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/01/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/01/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/07/2022 12:57
Expedição de Ofício.
-
12/07/2022 10:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/07/2022 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/07/2022 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 09:03
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
03/12/2021 09:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/12/2021 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/12/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 08:24
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 06:42
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 10:02
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/10/2021 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/10/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 11:47
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
-
13/08/2021 09:50
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 09:35
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 16:22
Conclusos para despacho
-
17/01/2021 22:35
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2021 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/01/2021 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/01/2021 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/01/2021 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/01/2021 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/01/2021 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/01/2021 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/01/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 07:49
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 02:20
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 11:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/11/2020 11:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/11/2020 11:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/11/2020 11:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/11/2020 11:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/11/2020 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/11/2020 23:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 12:45
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2020 11:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/10/2020 11:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/10/2020 11:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/10/2020 11:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/10/2020 11:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2020 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2020 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 11:20
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 11:15
Juntada de Mandado
-
21/09/2020 21:46
Juntada de Mandado
-
21/09/2020 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2020 22:20
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 20:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2020 16:50
Expedição de Mandado.
-
19/08/2020 16:40
Expedição de Mandado.
-
10/06/2020 10:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/06/2020 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2020 18:25
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 23:20
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 10:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/05/2020 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/05/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 09:03
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 11:50
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 10:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/04/2020 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/04/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2020 13:52
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 13:31
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 11:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/12/2019 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/12/2019 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2019 11:03
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 12:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/09/2019 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/09/2019 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 10:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/08/2019 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/08/2019 11:27
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 11:13
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 11:13
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 11:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/08/2019 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/08/2019 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 08:34
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 08:33
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 09:41
Juntada de Mandado
-
04/06/2019 08:16
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2019 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2019 08:49
Juntada de Mandado
-
16/05/2019 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2019 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/03/2019 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/03/2019 12:58
Expedição de Mandado.
-
26/03/2019 12:58
Expedição de Carta precatória.
-
26/03/2019 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 12:55
Conclusos para despacho
-
25/01/2018 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2018 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2016 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2015 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2015 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2015 10:27
Conclusos para despacho
-
30/03/2015 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2015
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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