TJAL - 0810940-23.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 11:57
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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30/05/2025 11:56
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 11:56
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/05/2025 06:04
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2025 12:42
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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24/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810940-23.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Joaquim Gomes - Agravante: José Severino da Conceição - Agravado: Banco Agibank S.a - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0810940-23.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente José Severino da Conceição e como parte recorrida Banco Agibank S.a, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, suspendendo a determinação de remessa dos autos à comarca de Joaquim Gomes/AL.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
OPÇÃO PELO FORO ONDE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA POSSUI FILIAL.
PRERROGATIVA DA PARTE AUTORA.
POSSIBILIDADE.
FACILITAÇÃO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 101, I, C/C ART. 6º, VII E VIII, DO CÓDIGO CONSUMERISTA. IMPOSSIBILIDADE DO JUÍZO A QUO, SEM PROVOCAÇÃO, DECLINAR DE OFÍCIO COMPETÊNCIA RELATIVA.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 33 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Michel Soares Bezerra (OAB: 11952/AL) -
23/04/2025 18:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 14:55
Acórdãocadastrado
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23/04/2025 12:03
Processo Julgado Sessão Virtual
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23/04/2025 12:03
Conhecido o recurso de
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10/04/2025 09:27
Julgamento Virtual Iniciado
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07/04/2025 08:34
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:38
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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01/04/2025 13:53
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810940-23.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Joaquim Gomes - Agravante: José Severino da Conceição - Agravado: Banco Agibank S.a - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10 a 22 de abril de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Michel Soares Bezerra (OAB: 11952/AL) -
31/03/2025 18:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 13:41
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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30/01/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
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09/12/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 12:53
Expedição de tipo_de_documento.
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31/10/2024 13:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/10/2024 10:35
Expedição de tipo_de_documento.
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31/10/2024 09:45
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
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29/10/2024 14:51
Decisão Monocrática cadastrada
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29/10/2024 13:32
Concedida a Medida Liminar
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22/10/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 13:10
Expedição de tipo_de_documento.
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22/10/2024 13:10
Distribuído por sorteio
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22/10/2024 12:46
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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