TJAL - 0724921-55.2017.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 08:07
Conclusos para despacho
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05/04/2025 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Maria Silva Tôrres Araújo (OAB 7071/AL) Processo 0724921-55.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Ricardo Ribeiro Muniz - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema Sisbajud, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 25 de março de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
03/04/2025 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 15:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/08/2024 12:50
Conclusos para despacho
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13/08/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2024 01:53
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 19:39
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 19:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/07/2024 19:38
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 18:26
Despacho de Mero Expediente
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23/07/2024 14:41
Conclusos para despacho
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14/02/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
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22/01/2024 14:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/12/2023 13:56
Conclusos para despacho
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06/12/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2023 02:51
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 18:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/11/2023 18:34
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 17:10
Despacho de Mero Expediente
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28/07/2023 13:21
Conclusos para despacho
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03/03/2021 13:21
Conclusos para despacho
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02/03/2021 17:48
Expedição de Certidão.
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02/11/2019 00:21
Retificação de Prazo, devido feriado
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25/10/2019 09:07
Expedição de Certidão.
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14/10/2019 19:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/10/2019 19:16
Expedição de Certidão.
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14/10/2019 12:02
Despacho de Mero Expediente
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19/08/2019 11:58
Conclusos para despacho
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19/08/2019 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2019 08:19
Expedição de Certidão.
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12/06/2019 18:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/06/2019 18:46
Expedição de Certidão.
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12/06/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
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12/06/2019 17:59
Reativação de Processo Suspenso
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15/06/2018 10:55
Parcelamento do Débito
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15/06/2018 08:07
Conclusos para despacho
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01/06/2018 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2018 16:12
Decisão Proferida
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08/05/2018 14:13
Conclusos para despacho
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08/05/2018 13:54
Expedição de Certidão.
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08/05/2018 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2018 16:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/05/2018 16:03
Expedição de Certidão.
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07/05/2018 14:30
Ato ordinatório praticado
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07/05/2018 13:40
Juntada de Mandado
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03/05/2018 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2018 16:13
Juntada de Mandado
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17/04/2018 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2018 20:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2017 18:00
Expedição de Mandado.
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14/11/2017 18:00
Expedição de Mandado.
-
14/11/2017 18:00
Expedição de Mandado.
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09/11/2017 17:17
Decisão Proferida
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20/09/2017 12:25
Conclusos para despacho
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20/09/2017 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2017
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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