TJAL - 0708324-30.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:10
Execução de Sentença Iniciada
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02/09/2025 08:56
Baixa Definitiva
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02/09/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 08:48
Transitado em Julgado
-
16/08/2025 02:45
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO (OAB 8368/AL), ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL) - Processo 0708324-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Maria do Socorro Monteiro SantosB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar as implantações das progressões por mérito, no montante de R$ 5.244,34 (cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), valor sem atualização.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
05/08/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 12:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 12:39
Julgado procedente o pedido
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17/07/2025 08:52
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 18:20
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 16:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2025 09:11
Despacho de Mero Expediente
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30/05/2025 08:35
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0708324-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Monteiro Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
03/04/2025 21:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2025 01:26
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 18:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 15:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/02/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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