TJAL - 0705294-31.2018.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcus Fabricius dos Santos Lacert (OAB 6200/AL), André Felipe Firmino Alves (OAB 9228/AL), Diogo Luis de Oliveira Sarmento (OAB 10171/AL), ÉGON JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 11112/AL) Processo 0705294-31.2018.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Giu Moveis e Decoracoes Ltda - Me - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 31 de março de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
03/04/2025 21:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 15:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/09/2024 16:20
Conclusos para despacho
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16/12/2023 10:04
Retificação de Prazo, devido feriado
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16/11/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 00:15
Expedição de Certidão.
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05/11/2023 17:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/11/2023 17:56
Expedição de Certidão.
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05/11/2023 17:56
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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23/11/2021 15:17
Expedição de Outros.
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29/04/2019 14:00
Conclusos para despacho
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26/04/2019 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2019 15:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/04/2019 15:54
Expedição de Certidão.
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11/04/2019 15:52
Ato ordinatório praticado
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24/05/2018 19:47
Juntada de Outros documentos
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20/03/2018 20:06
Decisão Proferida
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06/03/2018 13:45
Conclusos para despacho
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06/03/2018 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2018
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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