01/07/2025 20:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2025 02:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 01:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 01:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:36

Expedição de Carta.
09/04/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Kiefer Lelis (OAB 127631/MG) Processo 0716599-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Publico.

Intime-se.

Maceió(AL), 03 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
03/04/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:52

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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