TJAL - 0721988-51.2013.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

ESTACIO DA SILVEIRA LIMA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.135/0001-80

MARCELO JOSE DOS SANTOS CARDOSO

CPF *24.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 18:23

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2025 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:23

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/04/2025 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2025 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Estácio da Silveira Lima (OAB 4814/AL) Processo 0721988-51.2013.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - Após breve dos autos, intime-se a municipalidade requerida, por mandado, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a destinação dos valores sequestrados de suas contas, uma vez que não há comprovação nos autos de sua correta utilização.

    Outrossim, considerando a ausência de manifestação da parte beneficiária após regular intimação, determino que o Ministério Público entre em contato com esta, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de obter informações sobre o efetivo fornecimento da prótese requerida.

    Após, tornem-me os autos conclusos para a fila de decisão interlocutória.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), 03 de abril de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 03/04/2025 21:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 15:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 01:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:54

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/11/2024 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 18:53

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/11/2024 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 19:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2024 20:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 17:46

    Decisão Proferida

  • 02/07/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2024 09:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2024 07:58

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2024 18:57

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2021 15:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/09/2021 14:41

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/06/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2021 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2021 14:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2021 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2021 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2021 10:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/04/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 10:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 19:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/03/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 19:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 18:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/11/2020 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 15:43

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/04/2020 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2020 20:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2020 11:26

    Decisão Proferida

  • 11/03/2020 06:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2020 16:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/01/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 20:04

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 24/10/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2019 20:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2019 15:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/08/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 17:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 17:18

    Reativação de Processo Baixado

  • 28/05/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 16:30

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 16:21

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2017 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 10:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2017 17:32

    Decisão Proferida

  • 17/05/2017 18:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2017 19:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2017 17:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/11/2016 08:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2015 16:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/10/2015 10:47

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2015 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2015 16:41

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2015 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2015 09:29

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2015 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2015 17:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2015 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2015 12:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2015 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2015 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2015 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 17/12/2014 20:39

    Visto em correição

  • 01/12/2014 14:34

    Visto em correição

  • 01/09/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 15:08

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2014 17:28

    devolvido o

  • 15/07/2014 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2014 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2014 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2014 17:24

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2014 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 17/12/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 28/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 12:00

    Visto em correição

  • 26/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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