30/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 08:36

Remessa à CJU - Custas
30/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:34

Transitado em Julgado
30/05/2025 08:31

Transitado em Julgado
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0700259-38.2025.8.02.0036 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de suspensão do processo, uma vez que o inadimplemento da transação enseja o cumprimento de sentença, não havendo, portanto, razão para o pedido.

Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC), e as custas iniciais fixadas pro rata, ressaltando-se que, em caso de ter havido adiantamento, a parte adversa deve ressarcir o valor excedente pago pela outra.

Sem honorários advocatícios, uma vez que os advogados das partes, mesmo tendo participado do acordo, nada dispuseram sobre a sucumbência, o que presume que as partes arcarão com as despesas dos seus respectivos advogados.

Em sendo a celebração do acordo fato incompatível com o direito de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data e determino o arquivamento dos presentes autos.

Cópia desta decisão servirá como mandado/ofício, para o efetivo cumprimento das determinações constantes deste ato, ressalvadas as formalidades prescritas pelo Provimento CGJ nº 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.
29/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:37

Homologada a Transação
25/04/2025 08:47

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL) Processo 0700259-38.2025.8.02.0036 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Diante do exposto, defiro o requerimento monitório.

Expeça-se mandado monitório para que o devedor efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação e o pagamento dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando isento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo assinalado.

Advirta-se que, no mesmo prazo, poderá oferecer embargos à monitória (art. 701 c/c art. 702, ambos do CPC), ressaltando-se que, caso não realizado o pagamento ou não oferecidos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 701, §2º, CPC.

Efetuado o pagamento no prazo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, e após retornem os autos conclusos.

Caso sejam opostos embargos, intime-se a parte autora para responder, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 702, §5º).

Não sendo realizado o pagamento ou apresentados embargos à monitória, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias e, após, façam-se os autos conclusos.

Providências necessárias.
07/04/2025 14:21

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:07

Decisão Proferida
02/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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