TJAL - 0731852-30.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0731852-30.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria de Lourdes Lima da Silva - Intime-se pessoalmente a parte ingressante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente comprovação da utilização dos valores bloqueados, sob pena de eventual responsabilização penal e civil.
Saliento que o documento fiscal deverá ser emitido em favor do Município de Maceió, inscrito no CNPJ sob o nº 12.***.***/0001-80, na qualidade de ente público que suporta o encargo financeiro correspondente, sob pena de devolução do montante cuja destinação não for devidamente comprovada, com a devida atualização monetária, sem prejuízo das consequências jurídicas cabíveis em caso de descumprimento.
Transcorrido o prazo sem a prestação de contas, intime-se o Município de Maceió para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 14 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0731852-30.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria de Lourdes Lima da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o autor para efetuar a comprovação do valor bloqueado, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para constar na nota fiscal correspondente o ente publico demando, CNPJ: 12.***.***/0001-80.
Maceió, 31 de março de 2025 -
18/03/2025 10:25
Baixa Definitiva
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18/03/2025 10:25
Baixa Definitiva
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18/03/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:24
Transitado em Julgado
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05/10/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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05/10/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/09/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/09/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/09/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/09/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2024 11:57
Julgado procedente em parte do pedido
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18/09/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/09/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 21:25
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 20:12
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 20:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/09/2024 20:12
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 18:46
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 12:11
Execução de Sentença Iniciada
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30/07/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 18:16
Juntada de Mandado
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22/07/2024 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2024 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2024 00:20
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2024 14:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/07/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 13:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/07/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 12:39
Mandado Recebido na Central de Mandados
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19/07/2024 12:38
Expedição de Mandado.
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19/07/2024 12:36
Expedição de Carta.
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19/07/2024 11:49
Decisão Proferida
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17/07/2024 08:15
Conclusos para despacho
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17/07/2024 08:15
Juntada de Outros documentos
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11/07/2024 08:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/07/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 14:56
Decisão Proferida
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05/07/2024 11:20
Conclusos para despacho
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05/07/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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