TJAL - 0702043-80.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL), Lenice Campos da Silva (OAB 336889/SP), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP) Processo 0702043-80.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Agenário Velames de Almeida, Agenário Velames de Almeida - Réu: BCP CLARO SA, Legião da Boa Vontade - Autos n° 0702043-80.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Agenário Velames de Almeida Réu: Legião da Boa Vontade e outro Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, com fundamento no artigo 19, §2º, do CPC.
Recebo o presente recurso no efeito devolutivo, tendo em vista que foi interposto tempestivamente.
Considerando, ainda, que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lenice Campos da Silva (OAB 336889/SP), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP) Processo 0702043-80.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: BCP CLARO SA, Legião da Boa Vontade - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandada para oferecer Contrarrazões ao Recurso Inonimado no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95). -
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL), Lenice Campos da Silva (OAB 336889/SP), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP) Processo 0702043-80.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Agenário Velames de Almeida, Agenário Velames de Almeida - Réu: BCP CLARO SA, Legião da Boa Vontade -
Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL.
Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Em caso de interposição de apelação, atente o Setor para o que reza o indigitado preceito legal: Art. 54.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Parágrafo único.
O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), se estiver desassistida, e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Intime-se a parte autora da sentença.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes rés.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição. -
28/05/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 11:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 11:46
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/03/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2023 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2023 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2023 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2023 08:42
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 12:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/10/2023 17:55
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 17:53
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 17:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 17:09
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 17:07
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/10/2023 13:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/10/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 16:12
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/10/2023 15:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
25/10/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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