09/05/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bernardo Buosi (OAB 181652/RJ) Processo 0000161-87.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.309/312, celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, do CPC e no parágrafo único do art. 57 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais.

P.R.I Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
07/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:11

Homologada a Transação
06/05/2025 11:07

Conclusos para julgamento
30/04/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 10:24

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bernardo Buosi (OAB 181652/RJ) Processo 0000161-87.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade dos débitos lançados no cartão final 4990, referentes às faturas de agosto/2023 (R$ 12.730,03), setembro/2023 (R$ 21.342,80) e outubro/2023 (R$ 22.343,57); b) o cancelamento definitivo do cartão de crédito final 4990, obstando futuros lançamentos ou cobranças indevidas. c) condenar a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (arts. 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do STJ).

Intime-se a ré pessoalmente para ciência e cumprimento da obrigação estabelecida (Súmula 410 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
31/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:52

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 11:49:46, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
04/02/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 13:47

Expedição de Carta.
02/01/2025 13:47

Expedição de Carta.
22/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:34

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 12:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
01/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744917-92.2024.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Thayse Ramos Moura

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0700588-71.2024.8.02.0202

Andre Souza de Araujo

Banco Pan SA

Advogado: Carlos Gustavo de SA Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0708812-82.2025.8.02.0001

Rogerio Alves da Silva

Benedito Alves da Silva

Advogado: Taisy Ribeiro Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0000159-20.2024.8.02.0082

Frittz Gerard Ferreira

Banco Bradesco S.A

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0711656-54.2015.8.02.0001

Banco Cruzeiro do Sul S/A

Claudia Judith Moura de Almeida Lima

Advogado: Egidio de Oliveira Lima Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2015 11:52

Exibir Processo